Domingo, 20 de Novembro de 2011

Mais uma proposta de análise e reflexão sobre o que se vai passando por cá. A fonte também nos parece ser fidedigna, o seu autor assume as suas afirmações com competência e rigor documental, em matérias de grande polémica como o envolvimento da Igreja, empresas e organizações nacionais e estrangeiras no não menos polémico caso do offshore da Madeira.

 

Numa conjuntura em que se questiona a origem da crise profunda que vivemos, e sobre quem recai a sua responsabilidade e formas de superação, podemos perceber que grande parte do seu peso  continua a recair sobre aqueles cuja responsabilidade é residual, continuando os que mais têm a subtrair-se à responsabilidade de a pagarem, protegidos pela lei.

 

Um registo que nos leva a um livro cuja leitura se revela indispensável. Educar para a procura da verdade continua a ser um dos principais alicerses para a construção e manutenção da boa qualidade da Democracia e uma forma de combate ao abuso por parte dos que dela se aproveitam para se beneficiarem privadamente.

 

Não se trata aqui de ilegalidade,  dado que o estranho fenómeno do "offshore" ainda é uma figura juridicamente legitimada em muitos países, e também no nosso. Trata-se muito mais de uma questão que coloca em confronto a legalidade e a eticidade. E é aqui que a nossa reflexão se torna pertinente, no sentido de avaliar criticamente a falta de equidade e justiça em determinadas leis que se institucionalizaram e foram ficando para servir o interesse de uma minoria financeiramente maioritária e que, por essa razão ou esse efeito, continuam a subtrair-se ao pagamento de impostos na mesma escala que os demais cidadãos. Porém, é cultura dominante argumentar o estatuto de legalidade deixando para segundo plano a questão da eticidade. Não deveria ser o contrário? Uma boa lei não deveria começar por ter todas a virtualidades éticas para poder impor-se como lei justa? E os partidos politicos e os deputados que resistem em operar estas mudanças, quem representam eles, a maioria da sociedade que os elege e que seria beneficiada pela equidade, ou a minoria oligarquica que sai beneficiada com a falta de equidade? Aqui fica um registo como ponto de partida, deixando a liberdade de cada um se conduzir até ao seu ponto e chegada. Venham daí esses argumentos!

 



publicado por ideias-em-movimento às 13:29
No nosso País há muita coisa errada, como o uso impróprio da política ou seja a política actual é baseada na convenção e não na equidade ou justiça, como seria de espera. Quando aqui afirmo que a política actual tem como fundamento a convenção, referi-me a leis que funcionam como uma forma de protecção ou mero favorecimento de certas entidades políticas ou pessoas com cargos de elevado estatuto.
A política actualmente é usada de forma pouco justa, por exemplo no pagamento de impostos em que são os mesmos a serem sobrecarregados com o pagamento dos mesmos.
Através de Leis de “Convenção” foram criados os offshores que são denominados de paraísos fiscais e aqui existe a isenção total ou parcial do pagamento de impostos, ou seja, IRC e outras deduções fiscais.
Como todos nós sabemos ou suspeitamos, os offshores não são meras contas de empresas e outras organizações em que há a isenção de impostos, são também centros de lavagem de dinheiro e muitas das empresas que criam estas contas são fictícias, ou seja, são criadas apenas com objectivo claro e definido de auferir dinheiro, sendo que muitas das vezes é proveniente dos apoios monetários dados pelo governo.
Tal como noutros países, em Portugal as contas offshore são legais, e a sede deste centro empresarial é o offshore da Madeira. No offshore da Madeira existem mesmo muitas empresas que não existem na realidade ou seja o offshore da Madeira é um “ ninho” onde se suspeita haver ligações com redes criminosas que fomentam a corrupção e a ilegalidade.
Para além destas situações criadas pelas offshore, existem outras implicações destas contas. Uma implicação directa é o aumento do PIB Madeirense, sendo assim o segundo mais elevado de Portugal. Esta implicação tem uma consequência a si aplicada, que é a perda dos apoios comunitários da União europeia, sendo que tais apoios poderiam cobrir parte do buraco Madeirense.
Podemos concluir que os offshores em geral são uma forma artificial de dinamização da economia e finanças e em muitas situações culminam também com actividades criminosas geradoras de injustiça social, pois enquanto os cidadãos “ normais” e algumas empresas pagam os seus impostos, as “ empresas offshore” fogem ao fisco de uma forma ridiculamente LEGAL.
Será que não seria vantajoso acabar com estas fachadas das offshores , de forma a diminuir a não só a injustiça social bem como a criminalidade?
Raquel Oliveira, 10ºC , nº20
Raquel Oliveira a 23 de Janeiro de 2012 às 10:58

Neste blog, as ideias têm que estar em movimento, sujeitas a partilha, é esta a condição. Podemos fazê-lo de multiplas formas, através do comentário, discussão e debate, questionando a nossa realidade para a perceber melhor.
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